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GOVERNO
Terceirização: sanção com vetos
Temer deve sancionar com vetos lei de terceirização aprovada pela Câmara Proposta inicial do governo era aguardar a aprovação dos projetos da Câmara e do Senado, e em seguida sancionar os dois com vetos


Reportagem: Reuters
Fotos: Divulgação Presidência da República
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BRASÍLIA - O presidente Michel Temer deve sancionar com vetos a lei de terceirização aprovada na semana passada pela Câmara, sem esperar pelo projeto do Senado que é menos rígido, mas negocia com a base do governo a inclusão na reforma trabalhista de garantias e direitos que ficaram de fora da lei aprovada, disse à Reuters uma fonte do Palácio do Planalto.
A proposta inicial do governo era aguardar a aprovação dos projetos da Câmara e do Senado, e em seguida sancionar os dois com vetos, fazendo uma mistura de ambos.


No entanto, a avaliação dos líderes da base é que será impossível para o Senado aprovar, reenviar o texto para a Câmara --já que sofreu várias modificações-- nos 15 dias que o presidente tem para sancionar o primeiro projeto aprovado.


Temer também foi aconselhado a não esperar pela proposta do Senado, que garante mais direitos aos trabalhadores terceirizados, já que o empresariado defende o projeto da Câmara.
Ainda assim, disse a fonte palaciana, a versão aprovada pela Câmara é vista como dura demais por partes do governo e há um temor do presidente de um "desgaste público", quando o governo já sofre imensas críticas pela proposta de reforma da Previdência.

Um dos exemplos de diferença entre as propostas do Senado e da Câmara é que, na segunda, a responsabilidade por direitos trabalhistas seria principalmente da empresa que contrata terceirizados. No do Senado, seria dividida com a empresa onde o terceirizado trabalha.
Em outro ponto, os empregados terceirizados não teriam direito aos mesmos benefícios dos empregados originais da empresa onde prestam serviço. Na proposta que está no Senado, os dois teriam benefícios equiparados.

Data: 28/03/2017



 
 
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Nº 58 AGOSTO 2015


 
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